Lista suja do trabalho escravo é constitucional, decide STF

16 set 2020

Em julgamento virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a divulgação da lista suja do trabalho escravo é constitucional. O cadastro, mantido pelo Poder Executivo, registra os nomes de empregadores que mantiveram trabalhadores em situação analoga à escravidão.

Os magistrados analisaram uma ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A entidade queria a proibição da divulgação da lista, por entender que o dispositivo viola a reserva legal, a separação dos Poderes, o devido processo legal, valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana.

Na ação, a Abrainc pediu a revogação de uma portaria de 2016 do então Ministério do Trabalho e Previdência Social e do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, que regulamenta a lista. A associação afirmou que era necessário a criação de uma lei formal para que os nomes dos empregadores fossem publicados.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.