Medida amplia prazo para agricultores serem inscritos na dívida ativa da União

16 jan 2016

O prazo para os agricultores familiares inadimplentes com o Crédito Rural serem inscritos na dívida ativa da União, terem suas dívidas prescritas e executadas pelos bancos foi prorrogado por mais um ano pela Medida Provisória 707.  Com isso, os débitos poderão ser negociados até o dia 31/12/2016.

A MP 707 foi editada pelo Governo Federal, no dia 30/12, e alterou a data prevista na Lei 12.844/13, que trata sobre o assunto.

São contemplados pela medida produtores familiares em débito com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que contraíram operações de crédito rural até o dia 31/12/2006. A área da Sudene abrange empreendimentos de 1.989 municípios, de 11 estados.

A medida prorrogou o prazo para inscrição em dívida ativa da União, de prescrição e de execução de dívidas pelos bancos. Até a nova data, 31 de dezembro de 2016, os agricultores poderão regularizar sua situação de inadimplência diretamente com o agente financeiro onde formalizou seu contrato de financiamento”, explica o coordenador Geral de Financiamento à Produção, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), José Henrique Silva.

Na condição de inadimplente, o agricultor não pode acessar recursos federais e ainda corre o risco de perder o seu patrimônio dado como garantia, se houver cobrança judicial. Essas sanções inviabilizam a sua produtividade. Atualmente, a maior parte dos alimentos que vai para a mesa dos brasileiros é oriunda da agricultura familiar.

Repercussão

O coordenador Nacional de Política Agrícolas da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Celso Ricardo Ludwig, destaca que os agricultores devem aproveitar a prorrogação para colocar os seus débitos em dia. “Atualmente, as condições climáticas estão muito adversas para o campo. Não tem como continuar plantando sem ter o seguro agrícola. Em débito, o agricultor fica de fora de todas políticas públicas do Estado. Agora, o agricultor tem que fazer a sua parte e procurar as instituições financeiras para regularizar a sua situação”, salienta.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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