Ministros recuam e STF decide que não há prazo para cobrar prejuízos por improbidade

STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
09 Ago 2018

De Felipe Amorim da Folha:

O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou, em julgamento encerrado nesta quarta-feira (8), que as ações para buscar ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos causados por atos de improbidade administrativa não prescrevem, ou seja, não há prazo para que esse tipo de ação seja apresentado à Justiça.

A decisão foi tomada por maioria de seis votos a cinco, após dois ministrosmudarem seus votos.

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira após ser interrompido na sessão da última quinta-feira (2), quando já havia maioria de seis votos a dois a favor da prescrição desse tipo de ação.

No entanto, nesta quarta-feira, os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que haviam votado pela prescrição, mudaram seus votos e ajudaram a formar a maioria que gerou o resultado do julgamento.

Para Barroso, propor a prescrição das ações seria equivalente a autorizar os agentes públicos a manter consigo o dinheiro resultante de ilegalidades.

“Agora, se um agente público tenha praticado ato de corrupção, e tem consigo ainda o produto da improbidade, o produto do desvio, e isso possa ser judicialmente demonstrado, não tenho conforto em dizer que ele possa conservar o produto do crime, sem que o Estado possa pretender reavê-lo”, afirmou o ministro nesta quarta-feira, após alterar seu voto.

Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), se o STF decidisse pela prescrição das ações de ressarcimento isso poderia dificultar a recuperação do dinheiro público desviado em casos de corrupção.

O ministro Alexandre de Moraes classificou como uma “falácia” o argumento da PGR, na sessão desta quarta-feira. “O que atrapalha o enfrentamento da corrupção é a incompetência”, disse Moraes.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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