Mossoró: MPRN recomenda que Prefeitura garanta fiscalização para coibir abatedouros clandestinos

Mossoró: MPRN recomenda que Prefeitura garanta fiscalização para coibir abatedouros clandestinos
16 Mai 2018
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró que assegure a fiscalização e a garantia do cumprimento das interdições de oito abatedouros de aves que estão em situação irregular na cidade. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A fiscalização que constatou as irregularidades nos abatedouros clandestinos foi realizada a pedido da 2ª Promotoria de Justiça da cidade pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Os problemas são comprovados também em relatórios de fiscalização encaminhados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo.
A lei federal que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal determina que a fiscalização dos estabelecimentos que realizam comércio de produtos de origem animal, comestíveis ou não, compete às “Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios”.
A Prefeitura de Mossoró tem o prazo de 10 dias para apresentar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para garantir o cumprimento das medidas recomendadas.
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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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