MP Eleitoral reforça em recomendação proibição de campanha eleitoral antecipada em Macau e Guamaré

20 set 2020
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou aos gestores dos Poderes Executivo e Legislativo de Macau e Guamaré que se abstenham de utilizar o poder público para fazer publicidade institucional que caracterize promoção pessoal. A medida abrange desde prefeitos, a secretários municipais e presidentes das Câmaras Municipais, e ainda, todos os os servidores efetivos, contratados ou comissionados, dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista abrangidos pela  30ª Zona Eleitoral, até a ocorrência das eleições de 2020.
A recomendação menciona especificamente que não devem permitir, autorizar, nem fazer qualquer espécie de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos respectivos órgãos públicos ou entidades. A exceção fica para as propagandas relacionadas ao enfrentamento à Covid-19 ou a caso de grave ou urgente necessidade pública, desde que, neste segundo caso, reconhecida previamente pela Justiça.
O MP Eleitoral também orienta que seja retirada qualquer publicidade institucional que ainda existir em placas, faixas, cartazes, outdoors, matérias em páginas da Prefeitura ou da Câmara ou outros sites da internet, sendo admitidas apenas a permanência das placas de obras públicas que não contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral; aquelas que se limitam a identificar o bem ou serviço público; as que sejam relacionadas ao enfrentamento da Covid-19; ou a outra grave e urgente necessidade pública (neste caso, desde que previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral); e, em todo caso, sempre nos limites do caráter educativo, informativo ou de orientação social, isto é, sem uso do dinheiro e dos equipamentos públicos para fins de promoção pessoal.
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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.