Pagamentos por MP foram vinculados à aprovação no governo e no Congresso

Pagamentos por MP foram vinculados à aprovação no governo e no Congresso
18 out 2015

Da Agência Estado:

E-mails apreendidos pela Polícia Federal, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostram lobistas discutindo detalhes do acerto financeiro a ser feito pela Medida Provisória 471, sob suspeita de ter sido “comprada” para favorecer empresas do setor automobilístico. Nas mensagens, eles vinculam o pagamento de parcelas por montadoras de veículos às fases de aprovação da norma: primeiro, a edição do texto, pelo governo; em seguida, a votação pelo Congresso.

A MP foi assinada em 20 de novembro de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Num e-mail de 12 de fevereiro de 2010, o lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, diz a um de seus parceiros no negócio, o advogado José Ricardo da Silva, dono da SGR Consultoria, que caberia à MMC Automotores, empresa que fabrica veículos Mitsubishi no Brasil, pagar R$ 1,5 milhão, em parcelas de R$ 125 mil, nos primeiros 12 meses após a edição da norma.

Os recursos, segundo APS, seriam repassados a título de “assessoria jurídica”. Mais pagamentos, acrescentou ele, deveriam ser feitos após o Congresso votar o texto da MP. “Esse valor é independente do que será pago após a sanção do Senado Federal e a publicação de forma definitiva, onde (sic) terão outro valor a ser pago”, acrescenta.

A MP 471 foi aprovada em março no Legislativo, que a converteu na Lei 12.218 sem fazer alterações no texto original.

Como o jornal vem mostrando numa série de reportagens, os valores negociados pelos lobistas com as montadoras chegaram a R$ 36 milhões. A PF e o Ministério Público Federal apuram qual foi o montante efetivamente desembolsado. Um outro e-mail, trocado por envolvidos nas negociações, diz que, para viabilizar a MP, houve oferta de propina a “pessoas do governo”, o que está em investigação.

A SGR, de José Ricardo, teria atuado em “consórcio” com outra empresa, a Marcondes & Mautoni Empreendimentos, para viabilizar a MP no governo e no Legislativo. Além da MMC Automotores, as tratativas envolveram a Caoa, que monta veículos da Hyundai.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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