Justiça acata recurso do MPRN e condena ex-prefeito e beneficiados por nepotismo

Justiça acata recurso do MPRN e condena ex-prefeito e beneficiados por nepotismo
14 Fev 2019

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN acatou recurso movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e decidiu que a contratação de parentes até o terceiro grau, inclusive, para cargos de direção, chefia ou assessoramento configura nepotismo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e viola a Constituição da República por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade....

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Deputado Raimundo Fernandes será o presidente da CCJ

Deputado Raimundo Fernandes será o presidente da CCJ
14 Fev 2019

O deputado estadual Raimundo Fernandes será o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O colegiado será integrado também pelos deputados: DEPUTADO ALYSSON BEZERRA (SDD) DEPUTADA ISOLDA DANTAS (PT)EM) DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB)DB) DEPUTADO KLEBER ROGRIGUES (AVANTE) DEPUTADO CORONEL AZEVEDO (PSL) DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)



Deputado Ezequiel Ferreira viabiliza parceria para segurança em Serra Negra do Norte

Deputado Ezequiel Ferreira viabiliza parceria para segurança em Serra Negra do Norte
14 Fev 2019

Em requerimento enviado ao governo do RN e para beneficiar a comunidade de Serra Negra do Norte, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou a ativação da delegacia local, bem como o envio de agentes e a aquisição de equipamentos para auxiliar no trabalho policiamento ostensivo no município. “Este pleito é de grande expectativa e anseio da população em relação...

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Para Coronel Azevedo, Governo Bolsonaro marca o fim da ‘bandidolatria’ no Brasil

Para Coronel Azevedo, Governo Bolsonaro marca o fim da ‘bandidolatria’ no Brasil
14 Fev 2019

Na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Coronel Azevedo (PSL), agradeceu pela eleição, e se apresentou como único eleito entre os 16 que disputaram uma vaga na Assembleia Legislativa, pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. Ele lembrou ainda que obteve 27.605 votos sem dispor nem de recursos e nem de tempo de rádio e televisão, e que foi votado em 164 municípios do Rio Grande...

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Deputado Francisco do PT destaca empenho do governo Fátima no equilíbrio das finanças

Deputado Francisco do PT destaca empenho do governo Fátima no equilíbrio das finanças
14 Fev 2019

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), o deputado Francisco do PT ressaltou que o governo do RN está buscando incansavelmente encontrar alternativas financeiras para honrar os compromissos com os servidores. O parlamentar disse que a governadora Fátima Bezerra (PT) irá honrar o passivo herdado de outras administrações. “Quero ressaltar a vinda do secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, que veio à...

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Governo simplifica acesso à isenção de ICMS do diesel para pesca

Governo simplifica acesso à isenção de ICMS do diesel para pesca
14 Fev 2019

Governo simplifica acesso à isenção de ICMS do diesel para pesca O Governo do RN assinou decreto que desburocratiza os procedimentos de acesso de embarcações pesqueiras à isenção do imposto sobre o óleo diesel. A partir de agora, as embarcações pesqueiras do Rio Grande do Norte cadastradas passam a ter direito ao benefício de forma imediata. Antes, devido aos procedimentos e análises, a autorização podia...

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MPRN recomenda que prefeituras só gastem com carnaval se folhas de pessoal estiverem em dia

MPRN recomenda que prefeituras só gastem com carnaval se folhas de pessoal estiverem em dia
14 Fev 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras de Touros e de São Miguel do Gostoso se abstenham de realizar gastos e despesas com o carnaval deste ano caso a remuneração dos servidores públicos municipais, referente aos meses de 2018 e ao décimo terceiro salário, não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário...

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Governo confirma pagamento para amanhã

Governo confirma pagamento para amanhã
14 Fev 2019

O Governo do Estado confirma a continuidade do pagamento adiantado de servidores, nesta sexta-feira, 15, quando recebem, em valores integrais, quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública. A data foi acertada durante reunião no último dia 05, entre o Governo do Estado e as entidades representativas do funcionalismo público. No dia 28, fechando a folha, recebem...

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STF mantém aposentadoria compulsória de juiz

STF mantém aposentadoria compulsória de juiz
14 Fev 2019

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, por unanimidade, recurso do juiz José Dantas de Lira, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz, que atuava em Ceará-Mirim/RN, foi acusado de receber vantagens indevidas para conceder liminares ampliando a margem de consignação de salários a servidores públicos junto a instituições financeiras. Esse esquema foi desbaratado na operação Sem Limites,...

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ANA define tarifas para adução de água bruta do Projeto de Integração do São Francisco em 2019

ANA define tarifas para adução de água bruta do Projeto de Integração do São Francisco em 2019
13 Fev 2019

A Resolução nº 6/2019 da Agência Nacional de Águas (ANA), que estabelece as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para 2019, foi publicada nesta terça-feira, 12 de fevereiro. O valor definido para a cobrança da Operadora Federal, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), foi de...

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Constituídas comissões permanentes da Assembleia para ano legislativo de 2019

Constituídas comissões permanentes da Assembleia para ano legislativo de 2019
13 Fev 2019

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publicou nesta quarta-feira (13) a composição das Comissões Permanentes da Casa, para a primeira Sessão Legislativa da 62ª Legislatura, com uma modificação no número de participantes da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) que aumentou de cinco para sete deputados. A composição desses grupos de trabalho que são responsáveis pela análise, discussão e votação de proposições de assuntos...

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Prefeitura promove capacitação pedagógica para gestores da rede municipal de ensino

Prefeitura promove capacitação pedagógica para gestores da rede municipal de ensino
13 Fev 2019

Ontem a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, através da Secretaria Municipal de Educação (SME) realizou mais uma etapa da semana pedagógica com os gestores das escolas municipais. O encontro, realizado no Teatro Municipal, forneceu orientações gerais para o ano letivo, bem como apresentou o tema escolhido pela SME para que os profissionais trabalhem durante o ano de 2019. Buscando contextualizar e dar novos...

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PSL inaugura mais cinco Comissões Provisórias no RN

13 Fev 2019

Nesta quarta e quinta-feira (13 e 14), o Partido Social Liberal do Rio Grande do Norte inaugura mais cinco Comissões Provisórias no Estado. Desta vez, serão os municípios de Caraúbas, Triunfo Potiguar, Ipanguaçu, Assú e Lajes do Cabugi os contemplados com a chegada do PSL. As inaugurações serão realizadas nas sedes municipais e contarão com a presença do Coronel Hélio Oliveira, presidente estadual do partido,...

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Em recurso do MPRN, STJ cassa decisão que beneficiava médico preso por cobrar por consultas no SUS

Em recurso do MPRN, STJ cassa decisão que beneficiava médico preso por cobrar por consultas no SUS
13 Fev 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, decisão favorável para reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que concedeu a um médico que cumpre pena em regime semiaberto a faculdade de trabalho externo e interno, com liberação do recolhimento noturno à instituição prisional.  O médico Ernance Fernandes Pinheiro havia sido...

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