Plano de Carreira do Magistério Público Municipal é debatido em audiência pública

Plano de Carreira do Magistério Público Municipal é debatido em audiência pública
12 Out 2017

A Comissão de Educação da Câmara de Natal discutiu, ontem, o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A audiência pública, proposta pela vereadora Eleika Bezerra (PSL), contou com a presença de representantes do Conselho Municipal de Educação de Natal, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), Secretaria Municipal de Educação e professores de Natal.

Na ocasião foram debatidas a reformulação ou unificação das Leis municipais nº 058/2004, que trata sobre o plano de carreira, remuneração e estatuto do magistério público municipal de natal e a Lei 114/2010 que dispõe sobre o Plano de carreira e remuneração do cargo de educador infantil.

“A Comissão de Educação propôs essa audiência para que as partes envolvidas, a Secretaria de Educação, o Sindicato e os professores, se entendam e cheguem a um consenso porque é inconcebível a existência de dois planos para os profissionais no sistema educacional do município”, afirmou Eleika Bezerra, presidente da Comissão. A parlamentar acrescentou “precisamos priorizar a educação que é a base de tudo e para isso é necessário valorizar e incentivar os professores”.

De acordo com Simonete Almeida, diretora de organização da capital do Sinte/RN, existem diversas diferenças entre as duas leis e o Sindicato busca adequações. “São muitas diferenças como por exemplo o educador infantil não é tratado como professor da educação infantil. Nossa luta é que a categoria seja vista de forma unitária, cargo único, onde sejamos regidos por uma única lei, porém que não haja prejuízos, perdas trabalhistas, para nenhum seguimento. Lutamos também por adequações na carga horária, organização do terço da hora atividade, promoções, entre outras ”, disse Simonete.

Segundo a secretária municipal de educação, Justina Iva, muitos entraves dificultam a unificação do Planos. “Houve uma deliberação na assembleia para que os educadores infantis passassem a ser integrados ao Plano como professores provocando uma mudança de cargo, porém a mudança de cargo só é permitida através de concurso público. Podemos melhorar e adequar desde que haja capacidade de diálogo, o problema é que o Sinte vai para a assembleia e coloca adaptações que não são possíveis de serem acatadas por impossibilidade tanto de ordem administrativa quanto legal e financeira”, explicou a secretária.

O Projeto do Plano de Carreira do Magistério está previsto para chegar à Câmara Municipal até o dia 31 de dezembro deste ano.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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