Rodrigo Maia cria comissão para analisar fim do foro privilegiado

Foto: Agência Brasil
13 Dez 2017

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou, hoje, a criação de uma comissão especial para analisar a proposta que extingue o chamado foro privilegiado nos casos de crimes comuns (como corrupção, homicídio, formação de quadrilha).

A PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores a responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Proposta de Emenda Constitucional já foi aprovada em dois turnos pelo Senado e também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Agora, os líderes precisam indicar os membros para que o colegiado seja instalado. Se for aprovado pela comissão, o texto ainda deve passar por dois turnos de votação no plenário principal da Câmara.

O ato de criação da comissão foi lido no plenário na manhã desta terça-feira. O colegiado terá 35 membros titulares e 35 suplentes.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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