Secretário de Tributação do RN preside reunião nacional sobre incentivos aos Estados

Secretário de Tributação do RN preside reunião nacional sobre incentivos aos Estados
07 abr 2016

O Secretário da Tributação do RN André Horta coordenou hoje em Manaus a 11ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ – Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda. O Plano de Auxílio da União aos Estados (PLP 257/16), como era esperado, dominou as discussões da pauta. O auxílio da União, que consiste no alongamento das dívidas estaduais, tem suscitado controvérsias em virtude de contrapartidas exigidas aos estados para usufruírem dos alongamentos como proibição de aumento por dois anos para servidores públicos estaduais, limites para despesas correntes, vedação a concessão de novos benefícios, entre outros.
Adicionalmente, mesmo frente a uma certa complexidade do referido projeto, nessa semana o mesmo ainda recebeu nada menos que 209 emendas de plenário da Câmara dos Deputados.
Ainda sobre o PLP 257/16, foi abordado outros assuntos que o projeto de lei abrange, além do auxílio financeiro aos estados, como a alteração da meta fiscal da União e a criação de um fundo de estabilização fiscal constituído pela 10 % dos benefícios fiscais concedidos às empresas, sem deixar de lado as preocupações dos Secretários relacionadas aos precatórios judiciais e convalidação de benefícios. 
Também foram discutidos o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações, a CPMF, os pleitos dos municípios ao Presidente do COMSEFAZ na 69ª. Reunião Geral Frente Nacional de Prefeitos, e as alterações na legislação do Simples Nacional.
Horta, atual Presidente do COMSEFAZ, afirmou que “a reunião foi muito importante para o Comitê amadurecer as naturais divergências que todo processo novo oportuniza. Acredito que encontramos pontos comuns para dialogar em nome coletivo amanhã com o Governo Federal, na 160ª. reunião do Confaz. A tendência clara da reunião foi pelo enxugamento das contrapartidas do projeto original, considerado impraticável por boa parcela dos Governadores”, completou.

  

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Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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