Senado aprova relatório de Fátima a projeto que garante o Marco Legal da Primeira Infância

Senado aprova relatório de Fátima a projeto que garante o Marco Legal da Primeira Infância
03 fev 2016

Os direitos das crianças de até seis anos serão garantidos por políticas públicas voltadas especificamente à primeira infância. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei da Câmara nº 14/15, relatado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que cria um marco legal para a primeira infância, reunindo em uma mesma lei as amplas proteções necessárias para o desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária. Para acelerar a aprovação da lei, a senadora Fátima apresentou apenas emendas de redação ao texto, garantindo assim que a matéria não precisasse retornar à Câmara.

O relatório da senadora foi bastante elogiado parlamentares de vários partidos.
O projeto define a primeira infância como o período que vai do nascimento até os seis anos de idade e inova ao prever, além da proteção, como já determinada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a promoção do desenvolvimento integral dos meninos e meninas. Outro avanço da legislação é que prevê que a opinião da criança seja considerada na elaboração das políticas para a primeira infância, obviamente considerando as peculiaridades da idade e as formas de expressão próprias.
De acordo com a proposta, as áreas de educação infantil, alimentação, nutrição, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer e proteção serão prioridades nas políticas públicas.

Os pais e as mães serão responsáveis, juntamente com o estados, municípios, União e toda a sociedade, pela proteção, educação, promoção e pelo desenvolvimento das crianças.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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