TJRN mantém condenação do Estado a indenizar montador de móveis por prisão ilegal

TJRN mantém condenação do Estado a indenizar montador de móveis por prisão ilegal
28 maio 2020

“Ademais, saliento que somente aquele que vivencia conhece a dor, pra não dizer pavor, de permanecer encarcerado injustamente, além de todas as consequências provenientes de tal fato”. Foram com estas palavras do desembargador Vivaldo Pinheiro que a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a um montador de móveis o valor de R$ 50 mil, a título de indenização por danos morais, por ter sido vítima de uma prisão ilegal efetivada por policiais militares em meados de 2016.

O caso

Segundo o autor da ação, no dia 18 de agosto de 2016, ele foi preso em suposto estado de flagrante por estar de carona em automóvel com duas pessoas acusadas de subtraírem de forma violenta, em uma parada de ônibus, o aparelho celular de uma vítima.

Ele afirmou que no dia do fato foi à casa de um dos dois acusados para desmontar alguns móveis, pois iria mudar de residência e no final da tarde esperou que o cliente passasse para lhe dar uma carona de volta para casa, oportunidade em que foi efetuada sua prisão.

Informou que permaneceu preso por três meses e 25 dias, sendo 24 dias no CDP da Ribeira, onde os presos estavam no castigo, vindo o autor a ficar no castigo com eles, e 91 dias no Presídio Raimundo Nonato Fernandes, onde adquiriu zincas (mucosas), doenças de pele como furúnculos por todo o corpo.

Salientou que a acusação sofrida foi objeto da Ação Penal que tramitou na 7ª Vara Criminal de Natal, com sentença transitada em julgado em 27 de janeiro de 2017, na qual foi absolvido. Por tais razões, requereu a procedência dos pedidos para condenar o Estado ao pagamento de danos sofridos.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.