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Transparência é essencial para o pacto tributário no Brasil, defende advogado-geral

22 Ago 2019

A transparência é o mecanismo mais importante para garantir o equilíbrio na distribuição da carga tributária. Foi o que o advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu em palestra durante o encerramento do seminário Correio Debate – Ética Concorrencial e Simplificação Tributária, realizado pelo jornal Correio Braziliense na manhã desta quarta-feira (21/8). O evento reuniu especialistas e autoridades para debater questões relativas à cobrança e pagamento de impostos e contribuições.

Na palestra, o advogado-geral destacou a importância de repensar a forma de distribuição e coleta de tributos. “A carga tributária é constituída em função da necessidade do Estado de prestar serviços públicos. Isso garante uma convivência social harmônica. O grande problema no Brasil é que a carga não é pensada sob o princípio da eficiência. E a eficiência deve ser o ponto de equilíbrio da tributação”, pontuou Mendonça.

“Se focarmos numa distribuição de atribuições e receitas capaz de atender as áreas mais essenciais do Estado – saúde, educação e segurança – e fazermos o justo equilíbrio entre responsabilidade de execução e direito de crédito, mantendo alto nível de responsabilidade e transparência no envio dos recursos, poderemos avançar muito”, ressaltou.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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