Transporte Cidadão é aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças

Transporte Cidadão é aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças
06 jul 2016

O Programa Transporte Cidadão é aprovado por unanimidade em reunião realizada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Finanças e Fiscalização, depois da análise dos relatórios dos impactos financeiros e orçamentários, que tinham sido solicitados ao Governo do Estado pelo relator do Projeto de Lei. O programa será gerido pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) e operacionalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“Esse é um programa de grande alcance social. Vai beneficiar pessoas carentes, com doenças crônicas, com deficiência e seus acompanhantes, desempregadas, gestantes e beneficiários de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal. Inicialmente vai contemplar as cidades da região metropolitana de Natal”, afirmou o deputado Dison Lisboa (PSD) relator da matéria.

O deputado ressaltou no seu parecer que o Programa proposto pelo Governo do estado não confronta com as linhas convencionais de transporte coletivo e que terá roteiros preestabelecidos com paradas obrigatórias em hospitais públicos, clínicas médica, centrais do cidadão, restaurantes populares e demais serviços essenciais prestados pelo Estado.

Pelo Projeto, caberá ao Governo do Estado regulamentar a concessão do Cartão do Transporte Cidadão, que será pessoal e intransferível, com utilização restrita a cada viagem. Competirá à SETHAS efetuar o cadastro dos beneficiários do Programa, bem como confeccionar e emitir os respectivos cartões Transporte Cidadão. A matéria segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, antes de chegar ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.

Ainda na reunião desta quarta-feira foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei complementar, encaminhado pelo Executivo que altera a Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria do Estado e o estatuto dos procuradores.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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