TRE-RN cassa mandatos do prefeito e vice-prefeito do município de Pendências

19 Jul 2018

Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e presidida pelo presidente Desembargador Dilermando Mota, a Corte eleitoral potiguar cassou por unanimidade os mandatos do prefeito Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e do vice-prefeito José Maria Alves Bezerra, do município de Pendências. As cassações ocorreram por abuso de poder econômico e político e prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

O Recurso Eleitoral foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral de Pendências. No julgamento a relatoria foi do juiz André Luís de Medeiros Pereira. Após a publicação do acórdão, será comunicado ao Juízo da 47ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Pendências/RN para o afastamento imediato de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e José Maria Alves Bezerra, dos respectivos cargos eletivos.

Na decisão também foi determinada a realização de nova eleição em Pendências. A definição da data para a nova eleição dependerá da autorização do TSE.