TRE-RN determina que processo envolvendo prefeitos deve ir para primeira instância

TRE-RN determina que processo envolvendo prefeitos deve ir para primeira instância
16 Mai 2018

Como reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a restrição ao foro privilegiado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte proferiu decisão determinando que processo envolvendo gestor municipal retorne para a primeira instância, portanto, para o Juízo da Zona Eleitoral. O caso envolveu o prefeito da cidade de Ielmo Marinho, Cássio Cavalcante de Castro.

O relator do processo na Corte, juiz Wlademir Capistrano, apontou para a necessidade de aplicar o princípio da simetria com o que foi decidido no Supremo Tribunal Federal, com o fim do foro privilegiado.

O relator foi seguido por outros três membros da Corte. Com o placar de 4 votos a 3, o entendimento é que o processo retorne a 46ª Zona Eleitoral, em Ielmo Marinho, onde o prefeito responderá pelo suposto crime de falsidade ideológica eleitoral, no ano de 2012, quando ele ainda não estava no cargo do Executivo.

No seu voto, o juiz Wlademir Capistrano lembrou que o princípio da simetria também já foi aplicado pelo ministro Luís Felipe Salomão, no Superior Tribunal de Justiça, quando determinou o envio de processos envolvendo governador para a primeira instância.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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