Tribunal de Justiça da PB cassa decisão que impedia pesquisa e penhora de bens em razão da pandemia do novo coronavírus

27 maio 2020

O Tribunal de Justiça da Paraíba cassou decisão que impedia a pesquisa e  penhora de bens de posto de combustível sob a justificativa da pandemia da Covid-19. O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, do TJPB, acolheu o argumento do RRC ADVOGADOS de que a pandemia não justifica, por si só, a impossibilidade de cobrança de créditos pela credora, bem como a consequente penhora de bens.

 

O advogado Abraão Lopes, do RRC ADVOGADOS, destacou que não há impedimento para a penhora de bens no momento de pandemia, ainda mais quando se trata de empresa privada e não de ente público.

 

Com a decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a realização de bloqueio de recursos a partir dos sistemas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.