Vereador Genivan Vale cobra ações para regularização de imóveis

Vereador Genivan Vale cobra ações para regularização de imóveis
10 ago 2016

Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 9, o vereador Genivan Vale (PDT) cobrou da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) ações visando a regularização fundiária de imóveis. Estima-se que mais de 50% dos imóveis do município não tenham escritura pública.

O vereador foi procurado por representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) em Mossoró que estão preocupados com esta situação. Outro problema apontado pelos profissionais diz respeito à falta de critérios de avaliação de imóveis, e consequentemente, do pagamento de impostos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

“A ausência de regras definidas abre margem para a subjetividade, deixando os critérios de avaliação de imóveis a cargo de um ou dois servidores da Prefeitura, o que não é bom para o mercado, em especial para investidores e compradores”, frisa Genivan Vale.

Ele ressalta que a falta de regularização é bastante prejudicial ao município. “A falta de escritura impede o financiamento e a definição do imposto correto a se cobrar. Além de interferir no orçamento municipal, uma vez que a prefeitura poderia arrecadar bem mais com estes impostos, a falta de uma política de regularização fundiária prejudica as operações de compra e venda de imóveis”, destaca.

Conforme o parlamentar, é possível a Prefeitura de Mossoró realizar a regularização fundiária sem ter que investir recursos próprios. “É possível angariar recursos federais, através do Ministério das Cidades, para este fim”, enfatiza o edil.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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